Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais podem ser tratados no site www.rafaeljoseponcio.com.br, mantido e operado por BRJP ADVISORY & PARTNERS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 65.676.326/0001-89, com sede em Rua Trajano, 182, Conj. 902, Lapa, São Paulo - SP, CEP 05050-110, doravante denominada simplesmente “Empresa”.
Este documento integra o Termo de Uso do site e deve ser lido em conjunto com ele. Ao acessar e utilizar o portal, o usuário declara estar ciente desta Política, sem prejuízo dos direitos que lhe são assegurados pela legislação aplicável.
1. Finalidade desta Política
A presente Política tem por objetivo informar, de forma clara, adequada e transparente, como a Empresa realiza o tratamento de dados pessoais relacionados ao uso do site, inclusive no que se refere à coleta, utilização, armazenamento, proteção, eventual compartilhamento e atendimento aos direitos dos titulares.
2. Quem é a responsável pelo tratamento dos dados
A Empresa é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito deste site, isto é, a responsável pelas decisões essenciais relacionadas às finalidades e aos meios principais do tratamento de dados pessoais vinculados à operação do portal.
Para fins de contato relacionados à privacidade e à proteção de dados, o usuário poderá utilizar o seguinte canal:
Se a Empresa vier a indicar formalmente encarregado pelo tratamento de dados pessoais, suas informações de contato poderão ser divulgadas neste mesmo espaço ou em canal equivalente.
3. Dados pessoais que podem ser tratados
A depender da forma de uso do site, poderão ser tratados dados pessoais como:
O site, em regra, não é estruturado para solicitar dados pessoais sensíveis para simples navegação. Caso, em situação específica, haja necessidade de tratamento de categoria especial de dado, isso deverá observar base legal adequada e finalidade legítima, na forma da legislação aplicável.
4. Como os dados podem ser obtidos
Os dados pessoais podem ser obtidos:
- diretamente do usuário, quando ele entra em contato, preenche campos ou envia informações por iniciativa própria;
- automaticamente, por meio da navegação no site, inclusive mediante registros técnicos, logs, cookies e tecnologias correlatas;
- de terceiros legitimamente vinculados à infraestrutura tecnológica do portal, quando necessários ao funcionamento, segurança, mensuração ou suporte do ambiente digital.
5. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados, conforme o caso, para as seguintes finalidades:
- permitir o funcionamento regular, seguro e estável do site;
- viabilizar a navegação, a apresentação de páginas e a correta entrega de conteúdo;
- responder mensagens, solicitações, dúvidas, notificações e contatos encaminhados pelo usuário;
- administrar canais institucionais de comunicação relacionados ao portal;
- produzir estatísticas agregadas de uso, desempenho e audiência;
- aprimorar a experiência de navegação, a arquitetura do site e a qualidade do conteúdo;
- prevenir fraudes, abusos, acessos indevidos, incidentes de segurança e usos ilícitos do portal;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, administrativas ou judiciais;
- exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
- resguardar os direitos, a segurança e a integridade da Empresa, do site, de seus autores, parceiros, usuários e terceiros.
6. Bases legais aplicáveis
O tratamento de dados pessoais poderá apoiar-se, conforme a natureza de cada operação, em bases legais admitidas pela legislação aplicável, inclusive:
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- execução de procedimentos preliminares relacionados a solicitações do próprio titular;
- legítimo interesse da Empresa ou de terceiros, observado o respeito aos direitos e liberdades fundamentais do titular;
- consentimento, quando exigível ou adotado como fundamento da operação específica.
Quando o tratamento depender de consentimento, este poderá ser solicitado de maneira destacada, específica e compatível com a finalidade correspondente, sempre que aplicável.
7. Cookies e tecnologias semelhantes
O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para diferentes finalidades, inclusive funcionamento técnico, segurança, análise de desempenho, memorização de preferências e melhoria da experiência de navegação.
Cookies estritamente necessários ao funcionamento do site poderão ser utilizados para viabilizar recursos essenciais do portal. Outros cookies, quando aplicável, poderão estar relacionados a métricas, estatísticas, personalização ou serviços integrados.
A ANPD orienta que o uso de cookies em sítios eletrônicos seja acompanhado de transparência clara, precisa e acessível ao titular, especialmente quanto às finalidades e ao controle possível sobre esse tratamento.
O usuário poderá, em muitos casos, gerenciar, bloquear ou excluir cookies nas configurações de seu navegador ou dispositivo. A desativação de certas tecnologias poderá afetar o funcionamento de partes do site.
8. Compartilhamento de dados pessoais
A Empresa não comercializa dados pessoais.
Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário e dentro de limites proporcionais, com:
- provedores de hospedagem, armazenamento, tecnologia, segurança, manutenção e suporte do site;
- plataformas e ferramentas necessárias à operação técnica do portal;
- prestadores de serviços relacionados a analytics, proteção contra abuso, monitoramento de desempenho ou comunicações institucionais;
- autoridades públicas, órgãos reguladores, entidades administrativas ou judiciais, quando houver obrigação legal, requisição válida ou necessidade de defesa de direitos.
Sempre que possível, o compartilhamento será restrito ao mínimo necessário para a finalidade correspondente.
9. Transferência e tratamento por terceiros
Alguns serviços técnicos utilizados pela Empresa podem operar por meio de estruturas tecnológicas de terceiros, inclusive com processamento em ambientes externos. Nesses casos, a Empresa buscará adotar critérios razoáveis de seleção e governança compatíveis com a natureza do tratamento realizado no contexto do site.
10. Armazenamento e prazo de retenção
Os dados pessoais poderão ser armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados:
- a natureza do dado tratado;
- a finalidade legítima do tratamento;
- a necessidade de preservação de registros para defesa de direitos;
- obrigações legais, regulatórias, contratuais ou operacionais aplicáveis;
- prazos de guarda exigidos pela legislação.
Encerrada a necessidade legítima ou jurídica de retenção, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma permitida pela legislação.
11. Eliminação dos dados
A eliminação de dados pessoais será analisada conforme a natureza da solicitação, a base legal aplicável, a finalidade do tratamento e eventuais hipóteses legais que autorizem ou imponham sua conservação.
Nem toda solicitação de eliminação implicará exclusão imediata e irrestrita, especialmente quando houver obrigação legal de guarda, necessidade de retenção para exercício regular de direitos ou outra hipótese legítima prevista em lei. Os direitos do titular existem, mas sua aplicação concreta depende do enquadramento jurídico de cada caso.
12. Segurança da informação
A Empresa adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Apesar dos esforços empregados, nenhum ambiente digital é absolutamente invulnerável. Por isso, a segurança será buscada de maneira contínua, com critérios compatíveis com a natureza e o porte da operação.
13. Direitos do titular dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá exercer, quando cabível, direitos relacionados aos seus dados pessoais, inclusive:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade, quando aplicável;
- informação sobre compartilhamento realizado;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa, quando o consentimento for a base legal utilizada;
- revogação do consentimento, quando aplicável;
- oposição ao tratamento, nas hipóteses previstas em lei.
As solicitações deverão ser encaminhadas ao canal indicado nesta Política e poderão exigir verificação razoável de identidade, quando necessário para a segurança do atendimento.
14. Proteção de dados de crianças e adolescentes
O site não é, em regra, estruturado especificamente para o público infantil. Se houver tratamento de dados de crianças ou adolescentes em situação particular, tal tratamento deverá observar os requisitos legais aplicáveis e a proteção prioritária do melhor interesse do menor, conforme a legislação pertinente. A ANPD tem reforçado a necessidade de cuidado reforçado em ambientes digitais acessíveis a crianças e adolescentes.
15. Links para sites de terceiros
O site poderá conter links para páginas externas, plataformas, vídeos, publicações ou serviços de terceiros. Esta Política não se aplica a ambientes externos que possuam seus próprios termos, avisos e práticas de privacidade.
O usuário é responsável por verificar as políticas aplicáveis ao acessar domínios de terceiros.
16. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada, atualizada ou reformulada a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, editoriais, societárias ou tecnológicas.
A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com indicação da data de última atualização.
17. Contato
Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a esta Política de Privacidade e ao tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do site, o usuário poderá utilizar:
